A garantia pública para jovens pode viabilizar financiamento entre 85% e 100% do valor de transação da primeira habitação própria permanente. Não é uma aprovação automática nem substitui a análise do banco.
O que a garantia cobre
Segundo o Banco de Portugal, a garantia pública aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, para jovens até aos 35 anos que cumpram condições, na aquisição da primeira habitação própria permanente cujo valor não exceda 450.000 euros. O montante garantido não pode ultrapassar 15% do valor de transação.
Como funciona no financiamento
O objetivo é permitir que a instituição financie entre 85% e 100% do valor de transação, que corresponde ao preço de aquisição ou, se inferior, ao valor da avaliação. A garantia é uma fiança do Estado e pode vigorar, no máximo, durante 10 anos após a celebração do contrato.
O que não resolve
As instituições não são obrigadas a conceder crédito mesmo que os requisitos da garantia estejam cumpridos. Continuam a avaliar solvabilidade, taxa de esforço, estabilidade de rendimentos, responsabilidades existentes, avaliação do imóvel, seguros e documentação. A garantia pode reduzir a entrada, mas não deve eliminar a margem de segurança familiar.